1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Seja bem-vindo à SpecialOne. Todos os nossos produtos e serviços são fornecidos pela SPECIALONE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com endereço na Avenida Paulista, nº 1439, 1º Andar, CEP 01.311-200, Bela Vista, São Paulo – SP, Brasil, inscrita no CNPJ / MF sob nº 27.708.508/0001-03, contacto@specialone.io. Ao utilizar os nossos websites, produtos e serviços, você concorda com todos os termos e condições de uso, por isso, leia atentamente o conteúdo. Caso discorde dos termos e políticas da SpecialOne, não utilize os sites, produtos e serviços. Como os nossos produtos e serviços são variados, pois a SpecialOne busca sempre o aprimoramento e a inovação, Termos, Licenças e Contratos adicionais poderão prever cláusulas e condições específicas de uso para cada produto ou serviço. Estes documentos estarão disponíveis para cada cliente e usuário no seu painel de acesso ao contratar os produtos e serviços da SpecialOne.
2. PERMISSÕES E LIMITES DE USO
O uso dos websites, produtos e serviços da SpecialOne é permitido apenas para maiores de idade. Se você for menor de idade, com mais de 15 (quinze) anos, o uso e contratação só poderá ser realizado pelo seu representante legal. Caso você represente uma empresa, deverá ser um representante legalmente válido, como funcionário, gerente, sócio ou preposto autorizado. O usuário não poderá utilizar os serviços da SpecialOne para finalidades diferentes das previstas para o serviço, nem para cometer infrações ou ilícitos, administrativos ou ilegais, devendo obedecer às leis do Brasil e do seu país de origem. Alguns serviços poderão ser utilizados para monitoramento e coleta de dados específicos do próprio usuário ou de terceiros, como os serviços SpecialOne Monitoring, que realizam o monitoramento de aplicações, infraestrutura e dados de negócios. Nestes casos, o usuário declara que tem autorização, conforme a legislação brasileira, para monitorar ou buscar dados próprios ou de terceiros, isentando a SpecialOne de qualquer responsabilidade em caso de coleta de dados sem autorização de terceiros. Portanto, é proibido o uso dos serviços para crimes ou infrações, como invasão de computadores de terceiros, obtenção ilícita de dados, propagação de vírus, spyware, adwares, pornografia infantil, invasão de bases de dados, entre outras ilegalidades e ilícitos que atentem contra a lei, a ordem e a moral pública, bem como que danifiquem os servidores e softwares da SpecialOne. Em caso de uso indevido, a SpecialOne poderá suspender imediatamente, sem aviso prévio, o acesso e uso de seus serviços para cumprimento de disposições legais ou para impedir a continuidade de infrações a termos, contratos, políticas ou licenças dos seus serviços e produtos. Os serviços poderão ser cancelados, tanto pelo usuário quanto pela SpecialOne, observadas as cláusulas do contrato específico para cada tipo de serviço, quando existentes. Quanto aos pagamentos, estes poderão ser feitos de várias formas e poderão ser aplicadas taxas e multas por atrasos, conforme o contrato específico do serviço.
3. CONTEÚDO E DADOS
Cada usuário é exclusivo e totalmente responsável pela veracidade e legalidade dos dados fornecidos e pelo conteúdo dos dados, arquivos (texto, documentos, mensagens, e-mails, imagens, vídeos, áudios, etc.) e informações fornecidos à SpecialOne. A SpecialOne não se responsabiliza por conteúdo indevido que infrinja a lei, podendo suspender os serviços em caso de suspeita de infração ou ilegalidade, bem como excluí-los em caso de risco de danos aos seus próprios servidores ou softwares. O usuário também é responsável pelas credenciais de acesso fornecidas, devendo garantir a segurança das mesmas e evitar que terceiros as descubram e utilizem sem autorização, evitando fornecê-las a quem não confie. Além disso, respeitadas as disposições da Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a SpecialOne precisará de dados do usuário para efetuar o cadastro e contratação dos seus serviços, sendo que tais dados serão devidamente armazenados e acessados pelo usuário em seu painel, e a sua utilização e transmissão a terceiros somente será feita quando necessária para a execução do serviço contratado. Para mais informações sobre privacidade, coleta, tratamento, armazenamento, uso e transmissão dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site [https://specialone.io](https://specialone.io).
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os websites, produtos e serviços, marcas, patentes e softwares da SpecialOne são de sua exclusiva propriedade. Buscamos a satisfação dos nossos clientes e usuários com máxima eficiência, mas o uso dos nossos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos, sendo fornecidos sob forma de licença de uso. Dessa forma, o usuário não pode divulgar as marcas, produtos e serviços da SpecialOne sem autorização ou como sendo seus próprios, nem realizar ações que prejudiquem os direitos autorais ou softwares da SpecialOne, ou direitos de terceiros, como engenharia reversa, decompilação de código, cópia, ainda que parcial, do código-fonte ou de designs, layouts, marcas, slogans, modificações no software, manobras para quebrar a segurança ou acessar contas de outros usuários, furto de senhas e dados de terceiros, entre outras ações danosas e ilícitas. A SpecialOne também respeita os direitos autorais de terceiros, observando a legislação brasileira, como as Leis do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. A Licença de Uso dos serviços da SpecialOne é fornecida individualmente para cada usuário, podendo existir contrato ou termo específico para cada serviço, e não poderá ser transferida a terceiros sem autorização. O usuário também não poderá fornecer a terceiros dados confidenciais que venha a conhecer ao utilizar os serviços da SpecialOne sem autorização desta ou desobedecendo à legislação. Faça um uso responsável e tenha a melhor experiência.
5. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
Na medida permitida pela legislação brasileira, a SpecialOne e seus fornecedores oferecem seus produtos e serviços “no estado em que se encontram” (“As is”), portanto, não há quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não violação, comercialização e adequação a uma finalidade específica. Não assumimos qualquer compromisso sobre o conteúdo nos Serviços. Além disso, isentamo-nos de qualquer garantia de que (a) os Serviços ou Softwares atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (b) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou Softwares serão eficazes, exatos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços ou Softwares atenderá às suas expectativas ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou Softwares serão corrigidos. Também não nos responsabilizamos por qualquer perda de uso, dados, lucros e quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequenciais ou punitivos, independentemente da causa (mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade dessa perda ou desses danos), incluindo perdas e danos (a) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, seja ou não previsível, (b) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito ou (c) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao seu uso ou acesso aos Serviços ou Softwares. Nada nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, má conduta intencional, ou por morte ou danos pessoais. A SpecialOne também não se responsabiliza pelo armazenamento e backup de arquivos eventualmente armazenados em seus servidores, devendo o usuário manter uma cópia própria de todos os seus documentos e dados fornecidos. Podem ser previstas, conforme o tipo de serviço contratado, cláusulas específicas de SLA (Service Level Agreement – Acordo de Nível de Serviço) e de garantia de serviços ou eficiência, conforme o contrato específico e individualmente contratado pelo usuário.
6. MODIFICAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este termo poderá, a critério exclusivo da SpecialOne, ser modificado a qualquer momento, sem necessidade de autorização do(s) usuário(s) ou de terceiros. Avisaremos os usuários quando o termo for atualizado por e-mail, sistema interno ou outra forma de contacto prevista no contrato. Alterações nos Termos por exigência legal não gerarão direito à rescisão do contrato sem pagamento de multa, se esta for prevista. Conforme o tipo de serviço e o alcance territorial do mesmo, poderá ser aplicada a legislação brasileira, com foro competente em São Paulo – SP, sendo competente para o julgamento de qualquer questão relacionada aos serviços da SpecialOne, e cada contrato de licença ou serviço terá previsão específica sobre o tema. Em caso de dúvida ou conflito sobre a definição da legislação aplicável, será aplicada a legislação brasileira e será competente a Justiça de São Paulo – SP, Brasil, prevalecendo, em qualquer caso, o previsto no contrato específico de cada serviço da SpecialOne.